03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073289-06.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelada: Andrea Araujo Fujiki - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA DE ALIMENTO POR MEIO DE APLICATIVO SUBTRAÇÃO DE VALOR NO MOMENTO DO PAGAMENTO AO ENTREGADOR PARCEIRO POR MEIO DO CHAMADO “GOLPE DA MAQUININHA” AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA CONDENAÇÃO DA PLATAFORMA RÉ A RESTITUIR À AUTORA R$ 6.000,00 POR DANOS MORAIS E A PAGAR INDENIZAÇÃO DE CUNHO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA EM R$ 3.000,00 INCONFORMISMO DA RÉ ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE SOB O ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDANTE LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA TEORIA DA ASSERÇÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOLIDÁRIA DA RÉ COMO INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTERMEDIADORA IFOOD QUE LUCRA COM A PARCERIA ESTABELECIDA COM O FORNECEDOR DE ALIMENTOS E COM O MOTORISTA PARCEIRO PRINCÍPIO PELO QUAL QUEM AUFERE OS BÔNUS DEVE ARCAR COM OS ÔNUS RESPONSABILIDADE CONFIGURADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA DANO MORAL CARACTERIZADO SENTENÇA MANTIDA APELO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Henrique Siqueira de Souza (OAB: 367435/SP) - 5º andar
17/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 22:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:41

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:33

Ato ordinatório
08/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 19:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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