08/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001783-38.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sidneia Carlos Morgues -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:23

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:57

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:55

Expedição de Mandado.
10/07/2025 20:54

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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