21/08/2025 12:59

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003105-46.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Neuza de Souza Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE POSSUI NATUREZA PESSOAL.

RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO, PORTANTO, ATRIBUÍDA AO EFETIVO USUÁRIO.

COBRANÇA EMPREENDIDA PELA RÉ RELATIVA A PERÍODO EM QUE A AUTORA NÃO MAIS RESIDIA NO IMÓVEL EM QUE INSTALADA A UNIDADE CONSUMIDORA.

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE, NO ENTANTO, NÃO FORMALIZADA PERANTE AQUELA. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar
19/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 21:10

Acórdão registrado
18/08/2025 18:02

Julgado virtualmente
11/08/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:44

Informação
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:11

Prazo
13/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 16:30

Despacho
30/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:56

Despacho de Intimação
11/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 10:04

Despacho
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio
01/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 17:16

Processo Cadastrado
01/11/2024 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019930-07.2025.8.26.0003

Luzia Matias da Silva

Adalberto Macedo da Silva

Advogado: Karina Chinem Uezato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1123391-97.2022.8.26.0100

Condominio Edificio Palais Royal

Fabio Ragusa

Advogado: Fernando de Castro Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1001016-88.2023.8.26.0220

Helio Ferreira Lemes

Icatu Seguros S/A

Advogado: Fabio Moreira Rangel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1001831-46.2025.8.26.0566

Marcia Caciola

Silvana dos Santos

Advogado: Celio Vidal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1003105-46.2024.8.26.0189

Neuza de Souza Santos

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Yago Brocanello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 11:18

Exibir Processo