08/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000455-73.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Lizandra Derney Cavalca -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

As contrarrazões foram apresentadas às fls, 211/218.

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:24

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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