05/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024638-28.2022.8.26.0002 (processo principal 1032454-78.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Pelo presente, na forma da Lei, determino a Vossa Senhoria providências no sentido de proceder ao bloqueio dos valores a serem percebidos pela executada LUCAS DOS SANTOS MESSIAS DE OLIVEIRA, CPF *63.***.*20-45 referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito ou débito, até o limite do débito, R$ *, observado que o bloqueio deverá recair sobre 10% (dez por cento) sobre o total dos recebíveis, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial da executada, cujo montante deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos em epígrafe e à disposição deste Juízo.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

Cabimento.

Entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça de que tais créditos se equiparam ao faturamento para efeito de garantia do Juízo.

Penhora, entretanto, que deve recair sobre percentual que não inviabilize a atividade empresarial do executado.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22589789320168260000 SP 2258978-93.2016.8.26.0000, Relator: Ferreira Rodrigues, Data de Julgamento: 24/04/2017, 4ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/04/2017)". "Execução de título extrajudicial.

Penhora.

Recebíveis de cartões de crédito e débito.

Viabilidade.

Percentual reduzido.

Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 21983937520168260000 SP 2198393-75.2016.8.26.0000, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 28/11/2016, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2016)".

ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Deverá o exequente providenciar o encaminhamento dos ofícios, os quais deverão ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br).

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:26

Penhora Deferida
01/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:11

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
06/09/2024 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:07

Suspensão do Prazo
08/08/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/05/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:17

Expedição de Carta.
11/04/2024 12:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2024 04:57

Suspensão do Prazo
19/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 23:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 23:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 23:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 03:32

Suspensão do Prazo
01/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:24

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
25/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:39

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 15:30

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 01:26

Conclusos para despacho
26/10/2022 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 16:01

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 14:26

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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