TJSP - 0001036-24.2008.8.26.0414

1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RIO PARANA ENERGIA S/A (RIO PARANA)

CNPJ: 23.096.269/0001-19

Advogados

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB: 247066/SP

CPF *12.***.*53-36

MARIANA LORENZ SANTOS

OAB: 306641/SP

CPF *56.***.*82-02

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOESTE

CNPJ: 46.609.731/0001-30

Advogados

LEANDRO FERNANDES

OAB: 266949/SP

CPF *09.***.*65-70

JEFERSON DE PAES MACHADO

OAB: 264934/SP

CPF *19.***.*41-66

Terceiro

Partes

SECRETARIADE ESTADO E MEIO AMBIENTE-COORDENADORIA DE FISCALIZACAO AMBIENTAL-COMANDO E POLICIAMENTO AMBIENTAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001036-24.2008.8.26.0414 (414.01.2008.001036) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - RIO PARANÁ ENERGIA S/A - Diante do relatório de fl. 840/850, por ora, aguarde-se pelo prazo improrrogável de 20 dias manifestação do autor, conforme requerido.

    O pedido de expedição de ofícios será analisado oportunamente.

    Intime-se. - ADV: MARIANA LORENZ SANTOS (OAB 306641/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)

  • 04/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2024 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 11:55

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 18:03

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/02/2023 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:44

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 13:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2022 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 01:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/10/2021 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 17:55

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/11/2020 13:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2020 18:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/01/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2019 12:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 15:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 17:16

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/05/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 15:32

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 09:30

    Decisão

  • 25/09/2018 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 17:24

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 17:01

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2017 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2017 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2017 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2015 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 17:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2015 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 11:16

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 18:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/06/2015 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2015 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 16:50

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2015 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2015 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2015 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2015 11:49

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2014 15:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/12/2014 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2014 16:05

    Ato ordinatório

  • 23/10/2014 13:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/10/2014 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2014 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2014 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2014 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2014 11:21

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2014 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2014 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2014 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2014 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2014 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2014 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2013 18:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2013 18:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2013 16:35

    Recebimento de Carga

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2013 18:23

    Carga ao Advogado

  • 13/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/10/2012 18:56

    Recebimento de Carga

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 16/08/2012 13:58

    Carga ao Advogado

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo para Embargos à Execução

  • 13/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/06/2011 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 09/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/05/2011 17:44

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 27/05/2011 15:00

    Carga ao Advogado

  • 20/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/01/2011 00:00

    Aguardando Ofício

  • 28/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Ofício

  • 30/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Ofício

  • 20/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Ofício

  • 24/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 22/04/2010 16:32

    Recebimento de Carga

  • 07/04/2010 15:35

    Carga ao Advogado

  • 29/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 25/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/02/2010 14:43

    Recebimento de Carga

  • 19/02/2010 17:33

    Carga ao Advogado

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 24/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Ofício

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/10/2009 20:29

    Recebimento de Carga

  • 08/10/2009 18:31

    Carga ao Advogado

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Entrega de Laudos

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 13/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2009 18:28

    Recebimento de Carga

  • 30/04/2009 17:27

    Carga ao Advogado

  • 28/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/04/2009 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Mandado

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2008 17:23

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2008 17:29

    Carga ao Advogado

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 27/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 17:26

    Recebimento de Carga

  • 17/06/2008 17:14

    Carga à Vara Interna

  • 16/06/2008 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2008

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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