TJSP - 1002267-22.2018.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-22.2018.8.26.0187 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Elias de Oliveira Costa, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - SEGURO - ADESÃO QUESTIONADA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 7.000,00.IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - PROVA PERICIAL QUE CONFIRMA A FALSIFICAÇÃO DO CONTRATO -PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO OCORRÊNCIA QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 - OBSERVÂNCIA À TRÍPLICE FINALIDADE DA REPARAÇÃO (COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PEDAGÓGICA) E AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E DE JUROS DE MORA, DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ), OU SEJA, DA DATA DO DESCONTO REALIZADO NA CONTA DO CONSUMIDOR.
TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/24.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Ana Clara dos Santos Belarmino (OAB: 382975/SP) - 5º andar -
17/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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17/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:25
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/01/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 19:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 15:53
Julgada Procedente a Ação
-
19/07/2024 18:44
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/04/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2023 11:38
Expedição de Carta.
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14/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.
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09/10/2021 22:46
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 04:16
Suspensão do Prazo
-
18/08/2021 17:21
Juntada de Ofício
-
18/08/2021 17:21
Juntada de Ofício
-
13/08/2021 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2021 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 10:15
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 13:37
Decisão
-
14/04/2021 16:57
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 03:24
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 19:02
Decisão
-
26/06/2020 16:39
Conclusos para decisão
-
25/04/2020 16:59
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
16/10/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 14:09
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 16:25
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 16:23
Juntada de Ofício
-
10/06/2019 17:06
Juntada de Outros documentos
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07/06/2019 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 09:53
Decisão
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30/05/2019 16:26
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 18:04
Juntada de Ofício
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22/04/2019 10:35
Conclusos para despacho
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16/04/2019 18:50
Juntada de Petição de Réplica
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03/04/2019 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 00:05
Decisão
-
12/03/2019 16:39
Conclusos para decisão
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28/02/2019 15:30
Conclusos para despacho
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21/02/2019 11:50
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2019 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/01/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2019 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 17:05
Expedição de Carta.
-
18/01/2019 17:05
Concedida a Antecipação de tutela
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18/01/2019 16:07
Conclusos para decisão
-
07/12/2018 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2018
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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