TJSP - 0409470-36.1997.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE LOPES ALBUEQUERQUE

CPF *19.***.*30-53

Advogados

RICARDO INNOCENTI

OAB: 36381/SP

CPF *35.***.*19-72

DANIELA BARREIRO BARBOSA

OAB: 187101/SP

CPF *47.***.*33-29

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB: 130329/SP

CPF *04.***.*41-10

MARIA CRISTINA LAPENTA

OAB: 86711/SP

CPF *37.***.*44-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENTE DO INSS

DIRETOR DA COMGAS

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

OAB: 344046/SP

CPF *03.***.*33-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0409470-36.1997.8.26.0053 (053.97.409470-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Lopes Albuequerque - Diretor da COMGÁS e outro -

    Vistos.

    Fls. 1012/1013 - Manifeste-se a Fazenda Pública, em 15 dias.

    Int. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB 344046/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 16:30

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 17:54

    Mudança de Magistrado

  • 28/08/2024 17:51

    Mudança de Magistrado

  • 25/07/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 10:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/07/2024 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 16:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/03/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 11:22

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 20:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/10/2022 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/03/2022 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 16:19

    Decisão

  • 14/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 15:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/10/2021 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/09/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 16:14

    Decisão

  • 18/09/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 16:51

    Serventuário

  • 21/02/2020 14:46

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 16:54

    Serventuário

  • 15/08/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 17:46

    Decisão

  • 11/04/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 11:37

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2017 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 16:21

    Decisão

  • 24/09/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2015 09:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2015 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2015 11:58

    Autos no Prazo

  • 31/08/2015 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2015 17:06

    Decisão

  • 12/08/2015 17:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 15:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/09/2014 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 30/07/2014 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 15:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2014 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/05/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2014 17:50

    Decisão

  • 03/02/2014 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2014 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2013 18:24

    Decisão

  • 28/08/2013 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2012 00:00

    Decisão

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/09/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2011 00:00

    Decisão

  • 14/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2010 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 07/08/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 03/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 15/10/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/01/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 18/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2007 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 16/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1997

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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