21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012516-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marlene Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 485, VI, DO CPC).

IRRESIGNAÇÃO.

DESCABIMENTO.

AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS (TEMA REPETITIVO 648 DO C.

STJ), NOTADAMENTE O IDÔNEO REQUERIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, COM O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.

ENVIO DE E-MAIL, POR MEIO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO GENÉRICO, QUE NÃO SE IGUALA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ASSINADA PELA DEMANDANTE.

NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA QUE, NO CASO, SE MOSTRA INÓCUA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA, PERANTE O BANCO RÉU, DE QUE O ENDEREÇO ELETRÔNICO PERTENCE, EFETIVAMENTE, À CLIENTE SOLICITANTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
27/07/2025 15:35

Suspensão do Prazo
30/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:24

Expedição de Carta.
12/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 08:42

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 16:21

Suspensão do Prazo
22/12/2024 04:32

Suspensão do Prazo
11/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:31

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
28/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:33

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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