TJSP - 1500108-41.2025.8.26.0369
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500108-41.2025.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MARCIO LUIZ TOMAZINI -
Vistos.
Dispensado o relatório, passo ao julgamento.
Tendo em vista o cumprimento da transação penal e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO LUIZ TOMAZINI, qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.
Determino que a aplicação da pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e comunicando-se ao I.I.R.G.D P.
I.
C. - ADV: NATAN VINÍCIUS DA FONSECA (OAB 479456/SP) -
29/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:29
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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27/08/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 10:53
Realizada Transação Penal
-
01/07/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 09:36
Juntada de Mandado
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13/06/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 15:22
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:21
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
11/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 05:20
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 13:41
Juntada de Ofício
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29/04/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/03/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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