05/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005502-72.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE SANTOS LEITE - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP e art. 33 do Código Penal, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 do tempo remido anteriormente à data da falta, nos termos do art. 127 da LEP, ressaltando-se a ineficácia da perda em patamar menor.

Anote-se a falta grave no histórico de partes e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP)
04/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:16

Homologada a Falta Disciplinar
04/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:13

Apensado ao processo
06/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:32

Homologado o Cálculo
07/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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