26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002767-38.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Cristiano Eduardo de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos".

Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente).

Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade).

Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680).

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2025.

Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/08/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 20:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:44

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
15/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 12:11

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000509-41.2024.8.26.0205

Edvaldo Alves dos Santos

Lider Auto Veiculos Multimarcas LTDA

Advogado: Victor Hugo Souza Tosta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0043771-48.2025.8.26.0100

Naspe Engenharia e Comercio LTDA

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1079952-31.2025.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Mfh Ginecologia e Pediatria LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1052946-93.2018.8.26.0100

Joao Batista Olanda Junior

Edificio Danubio

Advogado: Rita de Cassia Staropoli de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1052946-93.2018.8.26.0100

Joao Batista Olanda Junior

Milene Santos de Matos

Advogado: Joaquim Basilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2018 19:16

Exibir Processo