10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509288-61.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Imobiliaria Samas Ltda e outro - 1 - Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Se a apelada for a Fazenda Pública o cômputo do prazo será em dobro, nos termos do art. 183, do CPC. 2 - O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo E.

Tribunal (art. 1.010, § 3º, CPC).

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o art. 1.012 do CPC. 3 - Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de São Paulo. - ADV: SILVANA BUSSAB ENDRES (OAB 65330/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO (OAB 269291/SP), PEDRO LUIZ BUSSAB ENDRES (OAB 332397/SP)
09/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:48

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
10/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:43

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
13/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
01/10/2024 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 00:13

Suspensão do Prazo
02/02/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 07:19

Juntada de Certidão
22/01/2024 07:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:35

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:35

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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