21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003240-93.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Iraci Silva Aquino - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros legais de mora (artigo 406 CC c/c artigo 161, parágrafo 1º, CTN), ambos incidentes desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ e art. 407, CC).

Deverá a parte ré arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:50

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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