10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509251-34.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Imobiliaria Samas Ltda e outro - 1 - Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Se a apelada for a Fazenda Pública o cômputo do prazo será em dobro, nos termos do art. 183, do CPC. 2 - O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo E.

Tribunal (art. 1.010, § 3º, CPC).

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o art. 1.012 do CPC. 3 - Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de São Paulo. - ADV: SILVANA BUSSAB ENDRES (OAB 65330/SP), MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER (OAB 305649/SP)
09/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:48

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
10/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:45

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
28/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
17/10/2024 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 00:13

Suspensão do Prazo
02/02/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 07:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 07:07

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:13

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:13

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2024 01:14

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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