18/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:09

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 28/10/2025 01:30:00 Vara Única. .
18/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 14:09

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:43

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000440-76.2024.8.26.0118 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Provas em geral - TXAI GONCALVES OLIVEIRA - ILIANE DA ROSA PONTES -

Vistos.

Considerando que já foi realizada entrevista prévia com a adolescente às fls. 62, designo o dia 05 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos para realização do depoimento especial.

Intime-se pessoalmente o/a menor e seu representante legal, orientado-as a comparecerem pessoalmente no setor técnico de Assistência Social deste juízo nas datas acima designadas.

Na data agendada a menor e sua representante legal permanecerão na sala da equipe técnica do juízo, que deverá ingressar com a câmera desligada, acessando o link.

Ao mesmo tempo, este(a) Magistrado(a) e o(a) representante do Ministério Público permanecerão na sala virtual de audiência.

Intime-se pessoalmente o réu acerca da data designada.

Intime-se o advogado constituído (fls. 13), através do DJEN .

No mais, considerando que o artigo 9º da Lei 13.431/2017 assegura que, no âmbito do regime eminentemente protetivo do depoimento especial, a criança ou o adolescente será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, fica vedado o ingresso do investigado no fórum local no dia da audiência para colheita do depoimento especial.

Assim, intime-se o réu da proibição para que, no dia do ato, participe de maneira virtual ou se articule com o respectivo patrono para participação diretamente do Escritório de Advocacia.

Anoto que tal medida é determinada por força de expressa disposição legal e como mecanismo de proteção da vítima, notadamente à vista das pequenas proporções físicas do fórum local, as quais inviabilizam medidas de bloqueios de contato com todos os envolvidos no prédio.

Comunique-se à Administração local para que providencie o necessário quanto à proibição de acesso do investigado no dia em comento.

Servirá a presente decisão como mandado.

Intimem-se. - ADV: ITALO CORTEZI (OAB 52601/SP), LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:42

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 05/11/2025 01:30:00 Vara Única. .
07/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
22/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:40

Recebidos os autos da Assistente Social
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:43

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:09

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:03

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 26/06/2025 01:30:00 Vara Única. .
02/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
23/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 06:22:37, Vara Única.
26/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:00

Recebidos os autos da Assistente Social
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:00

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
07/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:49

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:27

Recebidos os autos da Assistente Social
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:16

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 27/02/2025 01:30:00 Vara Única. .
29/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
28/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:28

Recebidos os autos da Assistente Social
22/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
17/10/2024 14:29

Juntada de Mandado
17/10/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:29

Juntada de Mandado
17/10/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:17

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 18:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:29

Recebidos os autos da Assistente Social
07/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:30

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 29/10/2024 01:30:00 Vara Única. .
06/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
06/08/2024 10:31

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:44

Evoluída a classe de 193 para 11793
04/07/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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