10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507245-54.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - 1 - Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Se a apelada for a Fazenda Pública o cômputo do prazo será em dobro, nos termos do art. 183, do CPC. 2 - O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo E.

Tribunal (art. 1.010, § 3º, CPC).

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o art. 1.012 do CPC. 3 - Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de São Paulo. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP)
09/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
10/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
28/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
02/11/2024 03:33

Suspensão do Prazo
06/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
29/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
18/03/2024 13:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/02/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 06:39

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:24

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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