11/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:21

Prazo
28/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018645-91.2023.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Beatriz Alves Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 06:32

Recurso Especial
30/06/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:25

Prazo
02/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:02

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:21

Prazo
13/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 11:06

Acórdão registrado
07/05/2025 10:05

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 10:53

Processo Cadastrado
28/03/2025 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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