28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003125-65.2025.8.26.0077 (processo principal 1005570-73.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zilda de Fatima Dias - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb -

Vistos.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação à qual alega não ser filiada.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) deste Tribunal, por meio do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, informou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 59, autuado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Exmo.

Desembargador Alvaro Augusto dos Passos.

O referido incidente visa pacificar a controvérsia sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e conforme informado no comunicado, foi ordenada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria afetada.

Diante do exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.

Proceda a z.

Serventia ao lançamento da movimentação correspondente no sistema SAJ (código 75059) e no eventual levantamento o código 14985.

Intime-se. - ADV: BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DANIEL JOSÉ DA SILVA (OAB 316424/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 20:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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