TJSP - 7000167-37.2020.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO BUENO

CPF *79.***.*36-13

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BIANCA MASSOUH ALVES

OAB: 489247/SP

CPF *01.***.*77-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 17:01

    Cancelada a Distribuição

  • 07/02/2025 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/08/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 19:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2024 19:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2024 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 02:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:31

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Massouh Alves (OAB 489247/SP) Processo 7000167-37.2020.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: EDIVALDO BUENO - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

    Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

    A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

    A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

    Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Massouh Alves (OAB 489247/SP) Processo 7000167-37.2020.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: EDIVALDO BUENO - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 115 dias (fls. 921), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 38 dias da pena de EDIVALDO BUENO (Penitenciária de Mairinque

  • 24/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:25

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:36

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:16

    Declarada a Remição

  • 04/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:59

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 14/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/07/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/07/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/07/2023 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/07/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2014 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/03/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/06/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/04/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/10/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/08/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2007 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/02/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/01/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/11/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2006 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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