03/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 03:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500252-98.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIAS SOARES DA SILVA JUNIOR - - VALDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA - - PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS - - ROBSON DE ABREU SILVA - - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ - - Gabriel Henrique Soares da Silva - Fls. 1498/1501: tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fl. 1491, alegando, a parte embargante, a existência de omissão, uma vez que o pedido de isenção de pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e apreensão do veículo não foram analisados. É o breve relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Os embargos devem ser acolhidos, pois o pedido formulado pela D.

Defesa realmente não foi apreciado.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração e DETERMINO que a restituição do veículo mencionado à fl. 1491, fica condicionada ao pagamento dos gastos com a remoção e estadia (esta limitada a até 6 meses, nos termos do art. 271, § 10º, do Código de Trânsito Brasileiro), mediante termo de entrega.

Quanto às multas aplicadas deverão ser pagas integralmente junto ao órgão competente.

Cópia da presente decisão serve como ofício à Delpol de Sales Por fim, aguarde-se conforme determinado à fl. 1483.

Int. - ADV: MARCELO CUSTODIO BARCELOS (OAB 471847/SP), SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO (OAB 374549/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), VALENTIM APARECIDO DIAS (OAB 120182/SP)
27/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:14

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 08:13

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 09:23

Petição Juntada
18/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:21

Remetido ao DJE
16/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 09:02

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 14:01

Contrarrazões Juntada
10/09/2024 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/09/2024 19:12

Petição Juntada
17/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/07/2024 09:51

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 09:07

Remetido ao DJE
17/07/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:13

Contrarrazões Juntada
16/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 05:23

Contrarrazões Juntada
04/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:17

Remetido ao DJE
02/07/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 12:40

Petição Juntada
26/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:33

Contrarrazões Juntada
25/06/2024 22:33

Contrarrazões Juntada
20/06/2024 19:54

Contrarrazões Juntada
19/06/2024 10:50

Contrarrazões Juntada
17/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
14/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 11:50

Apelação/Razões Juntada
12/06/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/06/2024 09:33

Documento Juntado
11/06/2024 15:25

Petição Juntada
07/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:09

Remetido ao DJE
07/06/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:21

Termo Expedido
15/05/2024 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2024 21:00

Apelação/Razões Juntada
08/05/2024 14:25

Mandado Expedido
08/05/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:47

Termo Expedido
07/05/2024 21:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 16:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 16:38

Documento Juntado
02/05/2024 16:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 16:38

Documento Juntado
02/05/2024 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 16:37

Mandado Juntado
25/04/2024 15:29

Documento Juntado
25/04/2024 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2024 21:40

Petição Juntada
22/04/2024 11:43

Certidão de Honorários Expedida
19/04/2024 14:40

Petição Juntada
17/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:43

Petição Juntada
11/04/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:41

Termo Expedido
11/04/2024 10:50

Petição Juntada
10/04/2024 08:39

Mandado Expedido
10/04/2024 08:39

Mandado Expedido
10/04/2024 08:38

Mandado Expedido
10/04/2024 08:38

Mandado Expedido
10/04/2024 08:38

Mandado Expedido
10/04/2024 08:38

Mandado Expedido
09/04/2024 15:11

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
09/04/2024 08:00

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
09/04/2024 07:50

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
08/04/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2024 14:52

Alvará de Soltura Expedido
08/04/2024 14:52

Alvará de Soltura Expedido
08/04/2024 14:52

Alvará de Soltura Expedido
08/04/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 14:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/04/2024 10:49

Conclusos para Sentença
04/04/2024 00:30

Alegações Finais Juntadas
27/03/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:07

Remetido ao DJE
26/03/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 23:30

Alegações Finais Juntadas
25/03/2024 21:40

Alegações Finais Juntadas
22/03/2024 14:30

Alegações Finais Juntadas
04/03/2024 19:01

Alegações Finais Juntadas
28/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:15

Remetido ao DJE
27/02/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:04

Alegações Finais Juntadas
16/02/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:54

Petição Juntada
25/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 18:33

Termo de Audiência Expedido
24/01/2024 05:57

Remetido ao DJE
23/01/2024 23:43

Petição Juntada
22/01/2024 21:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/01/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 16:42

Ofício Juntado
19/01/2024 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024 17:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/01/2024 14:34

Mandado Juntado
17/01/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2024 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2024 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/01/2024 09:49

Documento Juntado
16/01/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/01/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
15/01/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/01/2024 13:10

Petição Juntada
12/01/2024 10:37

Remetido ao DJE
12/01/2024 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2024 09:37

Ofício Expedido
10/01/2024 15:47

Mandado Expedido
10/01/2024 15:47

Mandado Expedido
10/01/2024 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 18:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 17:07

Ofício Juntado
08/01/2024 17:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 11:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2024 11:27

Mandado Juntado
08/01/2024 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2024 11:26

Mandado Juntado
12/12/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2023 09:08

Documento Juntado
04/12/2023 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2023 09:08

Mandado Juntado
23/11/2023 11:07

Pedido de Informações Juntado
23/11/2023 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023 10:21

AR Positivo Juntado
17/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:52

Defesa Prévia Juntada
17/11/2023 16:39

Pedido de Informações Juntado
13/11/2023 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2023 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2023 14:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2023 14:43

Mandado Juntado
03/11/2023 19:45

Mandado Juntado
03/11/2023 19:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/11/2023 19:45

Mandado Juntado
03/11/2023 19:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/11/2023 19:45

Mandado Juntado
03/11/2023 19:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/11/2023 19:44

Mandado Juntado
03/11/2023 19:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 14:02

Documento Juntado
30/10/2023 14:02

Documento Juntado
30/10/2023 14:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 14:01

Mandado Juntado
20/10/2023 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023 11:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 11:12

Mandado Juntado
20/10/2023 11:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 11:12

Mandado Juntado
20/10/2023 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 11:11

Mandado Juntado
20/10/2023 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 11:10

Mandado Juntado
18/10/2023 13:59

Ofício Expedido
18/10/2023 13:59

Ofício Expedido
18/10/2023 13:59

Ofício Expedido
18/10/2023 13:59

Ofício Expedido
17/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 11:25

Mandado Expedido
16/10/2023 11:24

Mandado Expedido
16/10/2023 11:24

Mandado Expedido
16/10/2023 11:24

Mandado Expedido
16/10/2023 11:23

Mandado Expedido
16/10/2023 11:23

Mandado Expedido
16/10/2023 11:22

Mandado Expedido
16/10/2023 11:22

Mandado Expedido
16/10/2023 11:21

Mandado Expedido
16/10/2023 11:21

Mandado Expedido
16/10/2023 11:21

Mandado Expedido
16/10/2023 11:21

Mandado Expedido
16/10/2023 11:20

Mandado Expedido
16/10/2023 11:20

Mandado Expedido
16/10/2023 11:20

Mandado Expedido
16/10/2023 11:19

Mandado Expedido
16/10/2023 11:19

Mandado Expedido
16/10/2023 11:19

Mandado Expedido
16/10/2023 11:18

Mandado Expedido
12/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:47

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento
27/09/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:37

Remetido ao DJE
26/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:27

Documento Juntado
26/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:53

Ofício Juntado
15/09/2023 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 13:17

Petição Juntada
15/09/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:04

Petição Juntada
11/09/2023 13:22

Pedido de Informações Juntado
01/09/2023 19:37

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/09/2023 19:36

Termo de Compromisso Juntado
01/09/2023 19:36

Documento Juntado
01/09/2023 18:50

Resposta à Acusação Juntada
31/08/2023 18:00

Defesa Prévia Juntada
31/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 09:56

Mandado Expedido
30/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
29/08/2023 16:50

Ofício Juntado
29/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2023 16:43

Termo de Compromisso Juntado
29/08/2023 16:42

Documento Juntado
29/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:30

Petição Juntada
25/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 11:37

Mandado Expedido
24/08/2023 10:54

Ofício Juntado
24/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
09/08/2023 20:30

Resposta à Acusação Juntada
09/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:52

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:40

Remetido ao DJE
08/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:01

Resposta à Acusação Juntada
04/08/2023 17:00

Termo de Compromisso Juntado
04/08/2023 17:00

Documento Juntado
04/08/2023 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2023 11:02

Petição Juntada
02/08/2023 08:34

Mandado Expedido
01/08/2023 11:11

Ofício Juntado
01/08/2023 11:07

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 15:40

Defesa Prévia Juntada
27/07/2023 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/07/2023 13:59

Mandado Juntado
21/07/2023 15:51

Defesa Prévia Juntada
18/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 11:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 11:50

Mandado Juntado
17/07/2023 11:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 11:50

Mandado Juntado
17/07/2023 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 11:49

Mandado Juntado
17/07/2023 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 11:48

Mandado Juntado
17/07/2023 10:26

Mandado de Citação Expedido
17/07/2023 00:12

Remetido ao DJE
14/07/2023 14:41

Petição Juntada
14/07/2023 13:50

Documento Juntado
14/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 17:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/07/2023 17:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/07/2023 17:23

Mandado Juntado
13/07/2023 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 11:23

Certidão de Objeto e Pé Expedida
11/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:03

Pedido de Informações Juntado
11/07/2023 05:42

Remetido ao DJE
10/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:10

Petição Juntada
06/07/2023 09:48

Ofício Expedido
06/07/2023 09:48

Ofício Expedido
06/07/2023 09:48

Ofício Expedido
06/07/2023 09:48

Ofício Expedido
06/07/2023 09:48

Ofício Expedido
06/07/2023 09:48

Ofício Expedido
30/06/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 14:20

Petição Juntada
29/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 08:45

Mandado de Citação Expedido
28/06/2023 08:45

Mandado de Citação Expedido
28/06/2023 08:44

Mandado de Citação Expedido
28/06/2023 08:44

Mandado de Citação Expedido
28/06/2023 08:44

Mandado de Citação Expedido
28/06/2023 08:44

Mandado de Citação Expedido
28/06/2023 00:10

Remetido ao DJE
27/06/2023 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023 16:40

Certidão Criminal Juntada
27/06/2023 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2023 16:40

Certidão Criminal Juntada
27/06/2023 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2023 16:40

Certidão Criminal Juntada
27/06/2023 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2023 14:26

Recebida a denúncia
26/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:51

Petição Juntada
26/06/2023 00:00

Evoluída a Classe
23/06/2023 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 11:43

Resposta à Acusação Juntada
21/06/2023 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 10:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/06/2023 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2023 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:10

Remetido ao DJE
20/06/2023 11:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/06/2023 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:59

Ofício Juntado
15/06/2023 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023 15:15

Ofício Urgente Expedido
15/06/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 14:23

Pedido de Informações Juntado
13/06/2023 11:20

Incidente Processual Instaurado
12/06/2023 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2023 13:49

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida
12/06/2023 13:49

Ofício - Conflito de Competência - Expedido
08/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:13

Remetido ao DJE
06/06/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 18:38

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/06/2023 20:50

Petição Juntada
01/06/2023 15:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/05/2023 17:22

Denúncia Juntada
22/05/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 09:29

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2023 09:29

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2023 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2023 16:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2023 15:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/05/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2023 15:39

Declarada incompetência
19/05/2023 14:33

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:10

Relatório Final Juntado
19/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 16:22

Petição Juntada
18/05/2023 16:21

Petição Juntada
18/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:50

Petição Juntada
18/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
18/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:13

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/05/2023 16:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:51

Petição Juntada
17/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:01

Petição Juntada
17/05/2023 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 11:50

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/05/2023 13:45

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/05/2023 13:45

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/05/2023 13:45

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/05/2023 10:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2023 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2023 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2023 09:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/05/2023 12:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2023 12:40

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
14/05/2023 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2023 11:53

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2023 11:44

Mandado de Prisão Expedido
14/05/2023 11:43

Mandado de Prisão Expedido
14/05/2023 11:28

Mandado de Prisão Expedido
14/05/2023 11:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2023 11:15

Documento Juntado
14/05/2023 11:15

Documento Juntado
14/05/2023 11:15

Documento Juntado
14/05/2023 11:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2023 10:44

Documento Juntado
14/05/2023 10:23

Incidente Processual Instaurado
14/05/2023 09:16

Documento Juntado
14/05/2023 09:16

Documento Juntado
14/05/2023 09:14

Conclusos para decisão
14/05/2023 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2023 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/05/2023 08:59

Folha de Antecedentes Juntada
14/05/2023 08:59

Folha de Antecedentes Juntada
14/05/2023 08:58

Folha de Antecedentes Juntada
14/05/2023 08:57

Certidão Juntada
14/05/2023 08:57

Certidão Juntada
14/05/2023 08:57

Certidão Juntada
14/05/2023 08:56

Mudança de Magistrado
14/05/2023 01:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005309-52.2023.8.26.0010

Reginaldo Inacio do Carmo

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Jessica Cavalheiro Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1025266-06.2023.8.26.0506

Maria Victoria Borges Beck

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Natan Della Valle Abdo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 21:42

Exibir Processo

Processo nº 1000230-79.2023.8.26.0370

Amelia Goncalves da Fonseca Tonon

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Bruno de Souza Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000477-02.2023.8.26.0589

Fabio Luiz Marcantonio

Prefeitura Municipal de Sao Simao

Advogado: Fabio Luiz Marcantonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2007 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0001548-83.2021.8.26.0597

Adriana Drudi Almeida de Mello ME

Carla Fabiana da Fonseca

Advogado: Rogerio Paulo de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2021 11:09

Exibir Processo