08/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:45

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 17:20

Despacho
16/07/2025 10:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 18:52

Recurso Especial
20/05/2025 16:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 15:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/05/2025 14:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:05

Documento Finalizado
14/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:26

Prazo
25/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 21:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:00

Acórdão registrado
07/02/2025 16:45

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 11:19

Documento Finalizado
03/02/2025 10:00

Não-Provimento
03/02/2025 10:00

Julgado
24/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 15:23

Inclusão em Pauta
12/11/2024 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 19:42

Despacho À Mesa
23/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:25

Recebidos os autos do MP
17/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
12/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:57

Documento Finalizado
10/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:58

Despacho
30/08/2024 16:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 12:43

Prazo
22/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:42

Vista
18/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/07/2024 18:26

Processo Cadastrado
17/07/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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