07/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1001221-68.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001221-68.2025.8.26.0634; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio dos Santos Miranda; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio
26/08/2025 11:47

Processo Cadastrado
25/08/2025 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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