28/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013606-06.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEANDRO HENRIQUE MATOS DOS SANTOS -

Vistos.

O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado LEANDRO HENRIQUE MATOS DOS SANTOS, CPF: *68.***.*46-65, MTR: 1169203-5, RG: 39270994, RJI: 192961436-85, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Int.

Santos, 27 de agosto de 2025. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:35

Homologado o Cálculo
27/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:54

Concedida Progressão de regime
27/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:10

Desacolhida a Prisão Domiciliar
23/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
16/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:09

Homologado o Cálculo
29/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:40

Ato ordinatório
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 22:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/08/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 20:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 21:11

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:42

Declarada a Remição
30/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 15:46

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2024 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 19:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
21/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 13:08

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/03/2024 07:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 17:05

Juntada de Petição de resposta
20/11/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
15/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:24

Homologado o Cálculo
07/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:18

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 20:48

Expedição de Certidão.
04/06/2023 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
15/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 19:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:53

Conclusos para julgamento
11/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 03:29

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 15:56

Juntada de Petição de resposta
12/01/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 18:43

Conclusos para julgamento
26/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:41

Expedição de Certidão.
21/11/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:14

Homologado o Cálculo
17/11/2022 15:32

Expedição de Ofício.
17/11/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 14:21

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:14

Mudança de Magistrado
17/11/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 14:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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