10/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:34

Autos no Prazo
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017152-45.2024.8.26.0053 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Sâmia de Souza Bomfim - - Luana dos Santos Alves Silva - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM PRAZO DE 30 DIAS expedido nos autos do PROC.

Nº 1017152-45.2024.8.26.0053.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a).

PAULA MICHELETTO COMETTI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo e Cartório, Sâmia de Souza Bomfim e outro movem uma Ação Popular Ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico contra FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, que objetiva suspensão dos efeitos de quaisquer atos do Poder Executivo Municipal que autorizassem a realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de São Paulo para entrega do título honorífico à Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.

Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de outubro de 2024. - ADV: FILIPE JORDÃO MONTEIRO (OAB 326197/SP), IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 439833/SP), IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 439833/SP)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 04:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:13

Autos no Prazo
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:45

Juntada de Mandado
01/01/2025 21:08

Suspensão do Prazo
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 06:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
01/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
01/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 19:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2024 17:47

Conclusos para decisão
22/03/2024 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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