TJSP - 0112898-59.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112898-59.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Claudio Bramé - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev -
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLÁUDIO BRAMÉ em face da r. decisão a p. 84/86 dos autos de origem (0004826-49.2025.8.26.0566), que, em fase de cumprimento de sentença da condenação, determinou a suspensão, com base na decisão da 13ª Câmara de Direito Público, fundamentada na pendência de julgamento dos Temas 1169 e 1302 do Superior Tribunal de Justiça.
Alega o agravante que a decisão da C. 13ª Câmara de Direito Público restringe-se às execuções extraídas diretamente do Mandado de Segurança coletivo, não alcançando ações autônomas de cobrança.
Requer o efeito suspensivo recursal e o integral provimento do agravo para o afastamento definitivo da suspensão, assegurando-se a continuidade da execução até seus ulteriores termos. É o relatório.
Decido.
Não vislumbro, na decisão agravada de suspensão do cumprimento de sentença, a urgência e o perigo de dano grave ou de difícil reparação que permita o acolhimento do efeito ativo ao presente recurso. À contraminuta.
Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Sergio Tassin (OAB: 390800/SP) -
08/09/2025 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 19:41
Despacho
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08/09/2025 16:35
Conclusão
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08/09/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:46
Expedido Termo de Intimação
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08/09/2025 11:35
Distribuído por competência exclusiva
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05/09/2025 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/09/2025 09:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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