28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010454-85.2010.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Yoni Roque Gallo e outro - Recorrida: Regina Helena Roque Gallo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO COLLOR II.

POUPANÇA.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO OFÍCIO 11/2025, DECISÃO ESTA PROFERIDA EM 17/06/2025, O QUE SE DEU NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.

PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Regina Helena Roque Gallo (OAB: 37298/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:48

Prazo
27/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 18:44

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:04

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 12:02

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
08/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 11:51

Processo suspenso
09/11/2023 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
09/11/2023 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
09/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2023 17:40

Conclusão
08/11/2023 17:39

Despacho
08/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio
08/11/2023 09:04

Processo Cadastrado
07/11/2023 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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