15/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500348-65.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2.

Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4.

Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada.

Int. - ADV: SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP), VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
20/08/2025 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
07/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
17/02/2025 02:16

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:18

Suspensão do Prazo
14/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
23/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 10:19

Expedição de Carta.
07/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2023 19:31

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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