01/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001819-63.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isaac Pedro Coelho Alves - - Jacqueline Coelho Campos -

Vistos.

Conforme decisão proferida às fls. 58/60, foi determinada a juntada de documentos e procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, tendo em vista os elementos que indicam possível uso predatório do Poder Judiciário.

A parte autora, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento ao determinado, conforme certificado às fls. 65.

Em que pese os documentos juntados após o escoamento do prazo, não houve cumprimento do quanto determinado.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao NUMOPEDE do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo sobre esta demanda, servindo a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porém deixo de condenar a parte autora em custas e honorários, tendo em vista a probabilidade de uso predatório do Poder Judiciário, o que prejudicaria duplamente a parte.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa definitiva e arquivem-se (cód. 61615).

P.

R.

I.

C. - ADV: LUIS HENRIQUE POSSARI (OAB 31607/BA), LUIS HENRIQUE POSSARI (OAB 31607/BA)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2025 22:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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