26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004739-73.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Medeiros Fogaça -

VISTOS.

Fls.152/158: Indefiro o pedido do exequente de inclusão do sócio.

A personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios, dispondo a primeira de patrimônio e domicílios próprios, sendo, então, distintos os direitos e obrigações.

Por tal motivo, detém a empresa legitimidade para responder em Juízo, tanto ativa quanto passivamente, não se confundindo os seus atos com os praticados pelas pessoas físicas que a representem, salvo as exceções expressamente previstas em lei.

Se comprovado o esvaziamento do patrimônio da empresa mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial, deve o exequente providenciar abertura para aferição em incidente próprio para o procedimento.

Providencie a serventia nova tentativa de citação do requerido no endereço informado pela parte autora, nos termos da decisão de fls.130/131.

Int. - ADV: TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA (OAB 465098/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 13:19

Autos no Prazo
14/07/2025 07:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:44

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:57

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:46

Autos no Prazo
24/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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