11/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:17

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 14:22

Prazo
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083515-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ipauçu - Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravada: Maria Vera Lopes e outros - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL E AFASTOU ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

A AGRAVANTE SUSTENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PRESCRIÇÃO.

TAMBÉM REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO DO C.

STJ, NA AFETAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS PARA JULGAMENTO DO TEMA 1.039, SOBRE INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE SEGURADORAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) AVALIAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR A DEMANDA; (II) VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (III) AFERIR A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E A POSSIBLIDADE DE DISCUSSÃO DA COBERTURA DE SEGURO EM CONTRATOS EXTINTOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR: 1.

RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DO TEMA 1.039, AINDA NÃO APRECIADO NA ORIGEM, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2.

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL FOI CONFIRMADA PELO STJ, AFASTANDO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. 3.

A QUITAÇÃO DO CONTRATO NÃO IMPEDE A DISCUSSÃO DE COBERTURA POR SEGURO.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Maira Borges Faria (OAB: 293119/SP) - Fernanda Ongaratto Diamante (OAB: 243106/SP) - João Henrique Guedes Sardinha (OAB: 241739/SP) - 4º andar
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:24

Acórdão registrado
01/09/2025 19:02

Julgado virtualmente
29/08/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:05

Prazo
28/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:46

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 17:18

Sem efeito suspensivo
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:02

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 09:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004739-73.2025.8.26.0664

Marcos Medeiros Fogaca

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Teila Luciani Marques da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0004569-21.2012.8.26.0294

Prefeitura Municipal de Cajati

Francisco Barbosa de Miranda

Advogado: Fernando Antonio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2012 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1004154-21.2025.8.26.0664

Aparecida Benedita Donizete Vicente

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0000588-27.2025.8.26.0294

Tereza Siebra do Couto

Elektro Redes S.A.

Advogado: Celso Teixeira Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1001527-11.2025.8.26.0481

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Diego Aparecido Milanez

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:37

Exibir Processo