04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000833-43.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Angela Maria de Paula de Matos - Associação de Benefício e Previdência-ABENPREV -

Vistos.

Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora,pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E.

TJSP.

O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema.

Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR - Tema 59.

Proceda-se à anotação da movimentação - código 12098.

Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão.

No levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
15/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
18/05/2025 10:27

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:54

Expedição de Ofício.
02/04/2025 06:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:10

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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