01/09/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062591-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Magna Carvalho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por MAGNA CARVALHO contra LATAM AIRLINES BRASIL para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária a contar da presente data pelo índice IPCA-IBGE, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do CC-02, e juros de mora a contar da citação, de acordo com a taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do CC-02), nos termos da alteração promovida pela Lei nº 14.905/2024.

Tendo em vista a sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor atualizado da condenação.

P.R.I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 32592/CE)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:13

Ato ordinatório
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 01:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
18/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 19:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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