29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000693-05.2025.8.26.0132 (processo principal 1010093-94.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - José Aparecido Paladini - Marina Bueno Gomes - - Cláudio Donizete Tansi -

Vistos. 1- Defiro os benefícios da gratuidade processual à coexecutada Marina Bueno Gomes, considerando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, que é representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o que corrobora a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural. 2- As partes transigiram, conforme fls. 234/237.

Em se tratando de direitos e deveres disponíveis, e tendo as partes manifestado livremente sua vontade no acordo, nada obsta sua homologação.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, para que produza seus regulares efeitos, suspendendo-se a execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se a comunicação dointegral cumprimento do acordo (última parcela prevista para 10/05/2026), fato que deverá ser noticiado pelas partes, quando então os autos devem tornarconclusos para extinção. 3- Porque superada a discussão levantada a fls. 188/195, como consequência da formalização de acordo entre as partes, deixo de apreciar a impugnação.

Int. - ADV: FERNANDA BEATRIZ MOSSIGNATTI (OAB 462535/SP), JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/SP), FERNANDA BEATRIZ MOSSIGNATTI (OAB 462535/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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