29/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010981-88.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elismar Oliveira de Souza -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: MICHAEL DA COSTA LEMOS (OAB 376193/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:29

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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