10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019031-55.2025.8.26.0100/SP AUTOR: YURI DE OLIVEIRA VALERIOADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) DESPACHO/DECISÃO 1.

Uma vez prejudicada a determinação em 7.1, de recolhimento da taxa “Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações”, à luz do Provimento CSM 2.799/2025, deixo de analisar o pedido deduzido em 17.1. 2.

O pedido de tutela provisória foi indeferido. 3.

Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.

Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC
09/09/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:30

Determinada a citação
08/09/2025 17:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 15:43

Juntada de Petição
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:15

Juntada de Petição
02/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
29/08/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 00:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 55167, Subguia 54630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
28/08/2025 18:21

Link para pagamento - Guia: 55167, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54630&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 18:21

Juntada - Guia Gerada - YURI DE OLIVEIRA VALERIO - Guia 55167 - R$ 219,45
28/08/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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