21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002680-67.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Nadia Maria Sanches Sampaio - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Informem sobre a possibilidade de acordo, em juízo ou extrajudicialmente.

Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via.

Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou, se entender o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma.

Intime-se, inclusive a requerida via Portal Eletrônico. - ADV: ANA FLÁVIA SILVA AGUILAR (OAB 480015/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587/SP)
20/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:23

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016173-50.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Luiz Henrique Nascimento de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000407-87.2025.8.26.0597

Talita Oliveira Cursio Silva

Prefeitura Municipal de Barrinha

Advogado: Joao Victor Ferreira Bombonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0000698-20.2021.8.26.0115

Escola Criacao LTDA EPP

Priscila da Silva Freitas Blosfeld

Advogado: Carolina de Goes Picchioni Zambotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2019 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1010024-88.2024.8.26.0597

Antonio de Paulo Porfirio

Edi Carlos da Silva

Advogado: Debora Cassiana de Sousa Porfirio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1000040-77.2025.8.26.0037

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos Caldeira Silva

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 12:30

Exibir Processo