TJSP - 1007058-61.2019.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007058-61.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1004929-49.2020.8.26.0005) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Taipatsb Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - D'minni Comércio e Indústria Eireli e outros -
Vistos. 1.
Indefiro a consulta ao sistema SERP-JUD, pois para o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, desnecessária a intervenção judicial, sendo os referidos serviços prestados a particulares por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br.
Nesse sentido, o seguinte julgado do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial.
Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR,SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER.
Inconformismo da exequente.
Com parcial razão. 1) CNIB.
Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD.
Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG.
Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo.
Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER.
Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados.
Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR eSERPJUD.
Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário.
Decisão reformada em parte.
Recurso parcialmente provido, na parte conhecida" (TJSP, AI nº 2334274-43.2024.8.26.0000, Rel.
Roberto Maia, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 5 de dezembro de 2024) - grifos nossos 2.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
Decorridos, se inerte, ao arquivo, observado o prazo prescricional.
Intimem-se. - ADV: MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 07:58
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/04/2025 19:27
Bloqueio/penhora on line
-
27/03/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:42
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 10:42
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 07:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/06/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 19:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/05/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/02/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 02:14
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 10:48
Ato ordinatório
-
30/10/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 12:14
Bloqueio/penhora on line
-
20/10/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 22:17
Suspensão do Prazo
-
12/12/2022 02:13
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 03:51
Suspensão do Prazo
-
11/08/2022 22:47
Suspensão do Prazo
-
11/07/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2021 01:55
Suspensão do Prazo
-
07/12/2021 04:10
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 13:22
Apensado ao processo
-
19/11/2021 12:30
Incidente Processual Instaurado
-
15/11/2021 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 10:43
Decisão
-
11/11/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
17/09/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 23:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 16:19
Decisão
-
28/06/2021 18:44
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 18:11
Decisão
-
06/05/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 16:58
Decisão
-
02/03/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2021 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2020 04:58
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 19:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2020 16:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 15:25
Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2020 19:37
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 11:31
Decisão
-
05/08/2020 08:01
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 19:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 18:11
Decisão
-
22/07/2020 09:48
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2020 13:36
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
09/07/2020 14:23
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 13:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/07/2020 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 19:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2020 22:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2020 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 14:06
Expedição de Carta.
-
08/04/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2020 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 15:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/04/2020 14:47
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 10:12
Apensado ao processo
-
22/03/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2020 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2020 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2020 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 04:42
Suspensão do Prazo
-
10/10/2019 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 18:07
Decisão
-
07/10/2019 19:00
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 16:21
Decisão
-
26/09/2019 16:03
Conclusos para decisão
-
03/08/2019 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2019 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2019 02:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2019 11:14
Expedição de Carta.
-
19/07/2019 11:13
Expedição de Carta.
-
19/07/2019 11:09
Expedição de Carta.
-
18/06/2019 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2019 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2019 14:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/06/2019 09:53
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2019 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2019 19:45
Decisão
-
30/04/2019 12:49
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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