TJSP - 0003285-61.2021.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003285-61.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - FAGNER SILVESTRE RANGEL SOUZA PEREIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) FAGNER SILVESTRE RANGEL SOUZA PEREIRA, CPF: *77.***.*21-40, RG: 44775856, RGC: 61171060 , 61332544, RJI: 203633502-92, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP) -
27/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:12
Homologado o Cálculo
-
27/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:20
Concedida Progressão de regime
-
14/07/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:21
Homologado o Cálculo
-
13/01/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 10:09
Declarada a Remição
-
19/12/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 15:32
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 15:30
Homologado o Cálculo
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11/11/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
13/09/2021 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 18:03
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 18:02
Homologado o Cálculo
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09/09/2021 12:22
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 12:21
Realizado Cálculo
-
18/08/2021 19:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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