06/12/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:25

Juntada de Ofício
28/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Monaco Baviera (OAB 357249/SP) Processo 1004552-21.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nagila Maria dos Santos - I) Diante da declaração de fls. 17 e dos documentos de fls. 18/24, que retratam parcos rendimentos mensais, defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Observe-se.

II) Conquanto a autora tenha demonstrado a aquisição das passagens na data alegada (fls. 25/30), os documentos apresentados com a inicial (fls. 35/39) não são suficientes para ensejar a concessão da tutela de urgência, especialmente diante da ausência de demonstração da negativa da ré em cumprir o contrato.

Assim, e considerando os fatos narrados na inicial, bem como a proximidade da data da viagem da autora (12/11/2023), determina-se a citação da ré, com urgência, para responder à ação e informar acerca da emissão das passagens aéreas da autora.

Com a resposta, os autos deverão retornar imediatamente conclusos para reapreciação do pedido liminar.

III) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência.

IV) Assim, diante da proximidade da data da viagem adquirida pela autora, CITE-SE e INTIME-SE a ré, COM URGÊNCIA, por oficial de justiça, para integrar a relação processual (artigo 238, do Código de Processo Civil), prestar informações quanto à emissão das passagens aéreas da autora e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 335, ambos do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (artigo 344, do Código de Processo Civil), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como feita a citação (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil).

Expeça-se carta precatória, com urgência.

V) Intimem-se.
25/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:28

Expedição de Carta precatória.
24/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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