TJSP - 1500010-91.2023.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

CPF *85.***.*94-64

Advogados

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB: 354563/SP

CPF *77.***.*77-27

OTAVIO ALVES MUNIZ

OAB: 485249/SP

CPF *39.***.*05-08

Terceiro

Partes

IVONE APARECIDA ROSA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/05/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:47

    Recebida a denúncia

  • 20/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 08:53

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP), Otavio Alves Muniz (OAB 485249/SP) Processo 1500010-91.2023.8.26.0283 - Inquérito Policial - Averiguada: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 26/27: defiro a habilitação dos defensores para assistirem a investigada na audiência a ser designada.

    Prosseguindo a marcha processual, o art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.

    O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.

    Assim, a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, designo audiência para FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com relação ao investigado DANIELE CRISTINA DOS SANTOS para o dia 29/11/2023 às 15:10h, que será realizada por meio de videoconferência. a) Dê-se vistas à r.

    Defesa da acusada e ao Ministério Público para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo comum de 48 horas, quanto a eventual oposição à realização da audiência no formato virtual.

    Ressalto que o silêncio será entendido como concordância.

    Havendo oposição, tornem conclusos. b) Não havendo oposição, intime-se e requisite-se o acusado.

    Consigne-se que o(a) investigado(a) poderá estar acompanhado de advogado constituído, caso queira, e que na sua falta (ou impossibilidade) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

    Advirta-se o(a) investigado(a) que caso não participe ou não aceite a proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.

    Intime-se o(a) investigado(a) sobre a audiência por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente pelo Teams, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

    A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

    Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, à princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.

    Assim, tente-se a intimação do(a) investigado(a) para a audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo o residente fora desta, por meio digital.

    Caso não seja possível a intimação de forma digital, expeça-se carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, também constando expressamente que não foi possível o cumprimento de forma remota.

    A solenidade será realizada por intermédio do sistema MicrosoftTeams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.

    No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.

    Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

    No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).

    Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724 e (16) 99607-9652.

    Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFhODk4MzYtMWJjMy00ZDU5LWFjMGItN2IxMGIwMjg3Mjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%22%7d Sem prejuízo, providencie a z.

    Serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões em nome do acusado, caso não haja nos autos.

    ORIENTAÇÕES AO(À) INVESTIGADO(A) - o(a) investigado(a) deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas.

    ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGADO(A) E DEFESA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.

    Int.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 02:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 03:10:00, Vara Única.

  • 14/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 23:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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