25/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:11

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
07/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 18:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:52

Suspensão do Prazo
21/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Carolline Aquino da Silva (OAB 230722/SP), Renan Drudi Gomide (OAB 266982/SP), Nicole Rossatto Pires (OAB 409327/SP), Nathália Fernandes Gimenes (OAB 415344/SP) Processo 1041039-75.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Embargte: Rodrigo Lustoza Thomé Alves - Embargdo: Condomínio Anthurium´s Place - Ordem nº: 2023/002721 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intime-se ainda o embargante para, no prazo de 10 dias, providenciar as cópias das peças processuais relevantes da Ação de Execução (art. 914, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção.

Intimem-se.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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