11/09/2025 12:24

Juntada de Ofício
04/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052112-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Simone Maile Silva dos Santos - Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista "júlio de Mesquita Filho" – Vunesp e outro -

Vistos.

Cuida-se de ação em que a parte autora, candidata inscrita nas vagas destinadas às cotas raciais (pretos e pardos) em concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo, foi reprovada na etapa de heteroidentificação.

Postula a declaração de nulidade do referido ato administrativo.

Os autos, originariamente distribuídos à 8ª Vara da Fazenda Pública, foram posteriormente remetidos a este Juizado Especial da Fazenda Pública em razão do valor da causa, considerado como critério determinante da competência absoluta.

Em face da respeitável decisão proferida às fls. 454/475, impõe-se a necessidade de suscitar o competente conflito de competência.

Segue abaixo ofício endereçado à Colenda Câmara Especial deste Tribunal de Justiça, cabendo à zelosa serventia encaminhar este ofício junto com as principais peças deste processo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 965/2019.

Aguarde-se a resolução do conflito.

Intime-se. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB 528971/SP)
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Suscitado Conflito de Competência
25/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 04:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 02:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 18:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 19:30

Juntada de Mandado
31/07/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 00:17

Não confirmada a citação eletrônica
26/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 06:28

Conclusos para decisão
23/07/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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