TJSP - 0004012-71.2002.8.26.0589
1ª instância - Vara Unica de Sao Simao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004012-71.2002.8.26.0589 (589.01.2002.004012) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários.
Custas na forma da lei.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários.
Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 133/2012 e CG nº 24.746/207. - ADV: PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO (OAB 444228/SP) -
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:54
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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02/09/2025 15:53
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 18:50
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 06:55
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 10:28
Suspensão do Prazo
-
25/12/2024 22:04
Suspensão do Prazo
-
15/12/2024 13:59
Suspensão do Prazo
-
24/11/2024 19:36
Suspensão do Prazo
-
22/04/2024 00:14
Suspensão do Prazo
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27/01/2024 01:21
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 03:46
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 11:48
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 05:52
Suspensão do Prazo
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10/04/2023 12:07
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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10/04/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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23/12/2021 00:28
Suspensão do Prazo
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04/12/2021 22:16
Suspensão do Prazo
-
10/10/2021 17:33
Suspensão do Prazo
-
16/05/2021 10:03
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 21:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 21:27
Processo Suspenso por 1 ano
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05/05/2021 16:22
Conclusos para decisão
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05/05/2021 16:20
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/03/2021 10:06
Expedição de Certidão.
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10/03/2021 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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09/03/2021 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/03/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 17:42
Decisão
-
08/03/2021 16:28
Conclusos para decisão
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02/03/2021 07:48
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2021 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2021 19:21
Decisão
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26/02/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2021 14:49
Processo Digitalizado
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29/01/2021 14:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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10/09/2020 13:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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18/12/2019 16:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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12/12/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2019 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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26/07/2019 09:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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24/07/2019 15:59
Decisão
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29/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/01/2012 00:00
Aguardando Prazo
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16/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
15/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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30/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/11/2011 18:31
Recebimento de Carga
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21/10/2011 14:57
Carga ao Advogado
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19/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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28/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
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27/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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23/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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20/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
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05/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2002
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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