01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006231-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Fibrion Internet Ltda - Softmarketing Comunicacao e Informacao Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c tutela de urgência proposta por FIBRION INTERNET LTDA em face de SOFTMARKETING COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO LTDA, alegando que foi surpreendida com protesto de duplicata no valor de R$ 18.559,21, sustentando desconhecer a origem do débito e negando qualquer relação comercial com a requerida.

A requerida apresentou contestação com reconvenção, alegando que prestou serviços de suporte técnico à requerente entre fevereiro e janeiro de 2025, através de contrato verbal, e que os serviços foram efetivamente prestados, conforme demonstrado pelos documentos juntados, incluindo e-mails, mensagens de WhatsApp, relatórios de atendimento e gravações de ligações.

A requerida não suscitou preliminares processuais em sua contestação, limitando-se a contestar o mérito da demanda e apresentar reconvenção.

Portanto, não há preliminares a serem analisadas.

O processo encontra-se em ordem, com as partes devidamente representadas e os pressupostos processuais atendidos.

A inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC, a citação foi regular e a contestação apresentada tempestivamente.

Da análise das alegações das partes, verifica-se que a controvérsia central reside nos seguintes pontos: a) Se houve efetiva prestação de serviços de suporte técnico pela requerida à requerente no período alegado (fevereiro de 2024 a janeiro de 2025); b) Se existe relação jurídica que justifique a emissão da duplicata protestada; c) Se a duplicata nº 11425, no valor de R$ 18.559,21, possui lastro válido para sua emissão; d) Se a requerente teve conhecimento da prestação dos serviços ou se autorizou sua contratação; e) A validade e extensão da alegada relação entre as empresas WCS (WIRELESS COMM SERVICES LTDA) e a requerente FIBRION, e se tal relação justificaria a transferência da responsabilidade pelos serviços; f) O valor efetivamente devido pelos serviços prestados, considerando a divergência entre o valor protestado (R$ 18.559,21) e o valor pleiteado na reconvenção (R$ 17.200,00).

Considerando a natureza da controvérsia e os documentos já carreados aos autos, faz-se necessária a produção de prova oral para esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente no que tange à efetiva prestação dos serviços e ao conhecimento da requerente sobre os mesmos.

A prova documental já produzida pela requerida, consistente em e-mails, mensagens, relatórios e gravações, deverá ser complementada com a oitiva de testemunhas que possam esclarecer as circunstâncias da contratação e prestação dos serviços.

DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, para oitiva das testemunhas retro arroladas.

Indefiro a colheita de depoimento pessoal das partes, pois impertinente.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2025, às 15h30min.

A audiência será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.

O acesso à audiência será realizado por meio do link que segue em anexo à presente decisão, cabendo aos patronos providenciar o encaminhamento oportuno a seus representados e às testemunhas por eles arroladas (art. 455 do CPC).

No mais, ficam indeferidas a produção de outras provas e a expedição de novos ofícios, porquanto as provas cuja realização aqui se determinou já se mostram adequadas para a boa compreensão do litígio e suficientes para dirimir os pontos controvertidos em debate, de modo que o prolongamento ainda maior da instrução processual se mostra desnecessário e prejudicial ao cumprimento do mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

Intime-se. - ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:37

Expedição de Carta.
03/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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