09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003577-35.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Carneiro Dais - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas -

Vistos.

Verifica-se, conforme decisão proferida nos autos de Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas, Tema 59, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Exmo.

Desembargador Relator Dr. Álvaro Augusto dos Passos, que "há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal", conforme a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, SUSPENDO O TRÂMITE dos presentes autos até julgamento do referido incidente.

Anote-se, pois, a z. serventia a suspensão decorrente de demanda repetitiva, devendo-se anotar o código 75059.

Int. - ADV: LUCAS FUZATTI DOS SANTOS (OAB 446108/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
01/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
15/04/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:30

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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