18/09/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 23:43

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:27

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084334-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Clayton Lima dos Santos -

Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)
02/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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