05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000350-80.2025.8.26.0523 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Manoel Alves dos Santos - - Maria da Penha de Oliveira Ferreira - 1) Excepcionalmente, proceda a serventia à correção do polo passivo da presente ação. 2) Ante os documentos de fls. 23/34, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 3) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial, juntando aos autos: a) certidão de matrícula atualizada do imóvel; b) documentos pessoais da autora Maria da Penha de Oliveira Ferreira; c) certidão de casamento; d) planta do imóvel; e) memorial descritivo; f) certidão do distribuidor cível, com prazo de 20 (vinte) anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em seus nomes. 4) Com a manifestação, ou o decurso do prazo, o que deverá ser certificado, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça
04/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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