TJSP - 1022108-45.2020.8.26.0506
1ª instância - 08 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022108-45.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Alves Lopes de Oliveira - - Carla Baldini de Paula Lopes de Oliveira - Claudio Luiz Cicarino Fantinato e outros - Vistos, em fase de saneamento e organização do processo. 1)Trata-se de ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de importâncias pagas, proposta por Fábio Alves Lopes de Oliveira e outra em face de Cláudio Luiz Cicarino Fantinato e outros.
A demanda tem por objeto a resolução de contrato de compromisso de compra e venda de dois imóveis, bem como a devolução de valores pagos, diante de supostas irregularidades nos bens, que teriam inviabilizado o cumprimento do acordo por parte dos autores.
Os réus contestaram o pedido, formularam reconvenção e sustentaram que a culpa pela rescisão seria exclusiva dos autores, que teriam desistido do negócio de forma voluntária, requerendo, além da improcedência da ação, o pagamento do valor previsto a titulo de cláusula penal e indenização por uso do imóvel, fixado em 0,5% sobre o valor do contrato, pelo prazo de 24 meses.
Após réplica e impugnação à reconvenção, ambas as partes apresentaram especificação de provas, requerendo a produção de prova documental e oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal. 2)Não havendo matérias preliminares pendentes de apreciação, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer, dou o feito por saneado. 3)São pontos controvertidos da lide: (i) a existência de irregularidades nos imóveis compromissados e sua repercussão na viabilidade de financiamento para pagamento do preço; (ii) a desistência voluntária dos autores em relação ao negocio; (iii) o direito dos autores à devolução integral dos valores pagos; (iv) o direito dos réus ao recebimento de valor pela ocupação do imóvel; 4)Distribui-se o ônus da prova na forma do art. 373 do CPC: aos autores incumbirá a demonstração das alegadas irregularidades impeditivas do financiamento e da ausência de culpa na rescisão; aos réus caberá comprovar a regularidade dos imóveis e o inadimplemento voluntário dos autores. 5)Quanto à reconvenção apresentada, verifico, com base nos documentos acostados, que o recolhimento das custas processuais foi efetuado em valor inferior ao devido.
Ficam os réus reconvintes intimados para, no prazo de quinze dias, efetuar a complementação, no valor de R$ 4.683,91, sob pena de indeferimento da reconvenção, conforme previsão expressa do art. 290 do CPC. 6)Recolhidas as custas no prazo, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, para oitiva das testemunhas já arroladas, bem como para a colheita do depoimento pessoal das partes (fl.566 e fl.569).
Providencie-se e Intime-se. - ADV: FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (OAB 208641/SP), PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BRANDÃO (OAB 171258/SP), FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (OAB 208641/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BRANDÃO (OAB 171258/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP) -
03/09/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/05/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 20:35
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Réplica
-
13/12/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 05:34
Suspensão do Prazo
-
04/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
14/08/2024 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 04:18
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 03:35
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:02
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:13
Protocolo Juntado
-
10/03/2023 13:16
Protocolo Juntado
-
09/03/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 17:33
Expedição de Carta precatória.
-
18/01/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2022 16:57
Expedição de Carta precatória.
-
31/10/2022 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2022 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 14:26
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 22:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2021 22:33
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 22:33
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2021 12:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 11:17
Juntada de Ofício
-
13/09/2021 11:17
Juntada de Ofício
-
06/08/2021 16:55
Juntada de Ofício
-
06/08/2021 16:55
Juntada de Ofício
-
22/07/2021 16:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2021 09:26
Juntada de Ofício
-
15/07/2021 09:26
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 09:44
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 09:44
Juntada de Ofício
-
12/07/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2021 14:52
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2021 14:52
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2021 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 19:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2020 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2020 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2020 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2020 18:19
Expedição de Carta precatória.
-
03/11/2020 17:32
Expedição de Carta.
-
03/11/2020 17:32
Expedição de Carta.
-
15/09/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 18:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 03:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2020 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2020 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2020 04:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2020 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2020 19:01
Expedição de Carta.
-
20/07/2020 19:01
Expedição de Carta.
-
20/07/2020 19:01
Expedição de Carta.
-
20/07/2020 19:00
Expedição de Carta.
-
20/07/2020 17:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/07/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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