TJSP - 0003540-44.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 09:58
Homologado o Cálculo
-
15/09/2025 18:59
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003540-44.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Evandro Gomes de Oliveira - Trata-se de requerimento formulado por advogado constituído, destinado à transferência do sentenciado Evandro Gomes de Oliveira para unidade prisional afeta a outro Estado, para aproximação familiar.
Anote-se que, em cumprimento às leis penais que regulamentam a execução de pena, os órgãos administrativos vincularam presídios a determinados perfis de condenados.
Não obstante, não se desconhece o reflexo positivo da manutenção e/ou fortalecimento dos laços familiares no processo de ressocialização.
Não há por parte deste Juízo qualquer oposição quanto a eventual transferência do sentenciado para outra unidade prisional, desde que haja autorização administrativa e sejam obedecidos os critérios de perfil de condenados previstos na Lei de Execução Penal e Resoluções da Secretaria da Administração Penitenciária.
Ademais, os esforços para a busca da transferência pretendida deverão ser despendidos pelo próprio interessado e seu defensor, diretamente junto às autoridades competentes, sendo assunto alheio ao processo de execução criminal.
Assim, poderá o próprio defensor protocolar pedido diretamente no estabelecimento prisional para que providencie expediente administrativo para transferência do preso para aproximação familiar.
Intime-se o advogado subscritor do pedido. - ADV: MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 33042/PR) -
25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:24
Homologado o Cálculo
-
13/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 06:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 06:21
Concedida Progressão de regime
-
09/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 18:07
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:54
Declarada a Remição
-
07/05/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 18:51
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:07
Homologado o Cálculo
-
24/03/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:49
Declarada a Remição
-
13/02/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 09:56
Homologado o Cálculo
-
03/12/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 16:58
Declarada a Remição
-
07/10/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:27
Homologado o Cálculo
-
26/07/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 19:15
Declarada a Remição
-
26/06/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:38
Homologado o Cálculo
-
11/04/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 16:34
Declarada a Remição
-
29/02/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2023 11:58
Declarada a Remição
-
24/11/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 19:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 19:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:04
Declarada a Remição
-
27/09/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2023 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:18
Concedido o Indulto
-
05/04/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:53
Homologado o Cálculo
-
03/04/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 14:37
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
20/03/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
18/01/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
04/02/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 13:53
Homologado o Cálculo
-
03/02/2021 19:01
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 17:45
Juntada de Petição de parecer
-
15/12/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 08:16
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 08:16
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 22:08
Juntada de Petição de parecer
-
04/12/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 18:33
Decisão
-
03/12/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 16:54
Homologado o Cálculo
-
02/12/2020 16:31
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 16:15
Juntada de Decisão
-
16/11/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 13:28
Decisão
-
05/11/2020 11:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 11:08
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 16:38
Decisão
-
14/08/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 16:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2020 18:58
Juntada de Petição de parecer
-
04/08/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 15:52
Determinada a Regressão de Regime
-
29/07/2020 18:20
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 22:49
Juntada de Petição de parecer
-
23/07/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2020 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 01:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 01:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2020 01:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 11:55
Audiência Realizada Exitosa
-
15/06/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 13:13
Decisão
-
10/06/2020 13:04
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 10:37
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2020 22:03
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 15:44
Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2020 03:06:00, Unidade Regional de Departamen.
-
18/05/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 16:55
Proferido Despacho
-
18/05/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 13:23
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 13:23
Unificação e Soma de Penas
-
08/05/2020 17:51
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 16:13
Juntada de Petição de parecer
-
28/04/2020 19:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 19:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 09:35
Apensado ao processo
-
02/04/2020 23:36
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 09:01
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 21:48
Suspensão do Prazo
-
04/03/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2020 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2020 15:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/02/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/02/2020 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2020 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/02/2020 14:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/02/2020 13:47
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 13:46
Juntada de Certidão
-
01/05/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 14:46
Homologado o Cálculo
-
05/04/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 16:40
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 15:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 11:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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